A regulamentação ESG (Environmental, Social and Governance) é um assunto com uma relevância cada vez maior em todo o mundo – especialmente na União Europeia (UE), que tem se destacado bastante nessa área. Em 2024, a UE aprovou uma nova diretiva sobre a due diligence em sustentabilidade corporativa, a CS3D (Corporate Sustainability Due Diligence Directive), que visa garantir que as empresas adotem práticas sustentáveis e respeitem os direitos humanos. Este artigo explora os impactos dessa regulamentação ESG para empresas brasileiras que fazem negócios com a Europa e como elas podem se preparar para atender às novas exigências.
O que é a regulamentação ESG?
A regulamentação ESG é um conjunto de padrões que define se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada – o que corresponde aos três principais pilares ESG:
• Environmental (Ambiental): práticas que minimizam o impacto ambiental, como a redução de emissões de carbono e a conservação de recursos naturais.
• Social: medidas que garantem práticas justas e seguras para funcionários e comunidades, incluindo direitos humanos e condições de trabalho.
• Governance (Governança): políticas de gestão corporativa que promovem transparência, ética e responsabilidade.
Atualmente, o assunto está em alta sobretudo porque as empresas, junto com órgãos governamentais, têm demonstrado cada vez mais preocupação com o futuro do planeta e da humanidade. Por isso, medidas que tragam uma cultura mais ética e preocupada com o meio ambiente e com as pessoas estão sendo propostas em corporações em todo o mundo, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Novas diretrizes da UE e seus impactos
A recente diretiva CS3D da UE estabelece requisitos rigorosos de due diligence para garantir que as empresas operem de maneira sustentável e respeitem os direitos humanos. Isso inclui a necessidade de auditar cadeias de valor para verificar a conformidade com padrões ESG, desde a extração de matérias-primas até a venda e marketing de produtos finais.
Impacto nas exportações brasileiras
A partir de 2027, empresas que fazem negócios com a UE precisarão provar que seus fornecedores respeitam direitos humanos e o meio ambiente, com aplicação de multas que podem chegar a 5% da receita para aquelas que não cumprirem as diretrizes. Isso inclui auditorias sobre práticas de desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil. Empresas brasileiras de grande porte, com mais de mil funcionários e faturamento global acima de 450 milhões de euros serão obrigadas a auditar suas fornecedoras para garantir a conformidade com as novas normas ESG da UE. Para empresas menores, a implementação dessa diretiva começará se estenderá até 2029. Durante o evento Diálogos ESG CIVI-CO & C-More, especialistas discutiram as novas Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade. Ana Luiza Prudente, COO do CIVI-CO, enfatizou a importância de debater práticas sociais, ambientais e de governança nas empresas, destacando a necessidade de um novo modelo de economia sustentável. Carolina Almeida Cruz, CEO da C-MORE, alertou que empresas brasileiras que desejam fazer negócios na Europa devem se adequar rapidamente às novas normas de governança corporativa europeias. Ela também destacou três pontos essenciais: Normas de Relato de Sustentabilidade (ESRS), Taxonomia de atividades econômicas sustentáveis e a Diretiva sobre Alegações Ambientais.
Como as empresas brasileiras podem se preparar para a nova regulamentação ESG da UE?
• Implementação de sistemas de gestão de riscos ESG
As empresas devem integrar a devida diligência em suas políticas e sistemas de gestão de riscos, conforme exigido pelo artigo 7º da diretiva. Isso inclui identificar e avaliar impactos adversos reais ou potenciais em suas operações e nas de seus parceiros comerciais.
• Prevenção e mitigação de impactos adversos
Devem ser adotadas medidas para prevenir, atenuar e, quando necessário, remediar impactos adversos. Isso pode incluir a realização de auditorias regulares e a implementação de políticas de sustentabilidade eficazes.
• Comunicação e transparência
É essencial que as empresas comuniquem publicamente suas práticas de devida diligência e sustentabilidade. Conforme o artigo 16º da diretiva, isso deve ser feito por meio da publicação de declarações anuais detalhando as ações e os resultados relacionados às questões ESG.
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